João Dado defende a utilização do PIS-PASEP para saldar dívida com o SFH
| 20 de maio de 2013
Constituição Federal de 1988, ele ainda dispõe de uma quantidade suficiente capaz de socorrer o trabalhador.”
O deputado João Dado (PDT-SP) apresentou uma indicação à Presidência da Câmara, em que sugere ao Ministério da Fazenda que o trabalhador participante do Fundo PIS-Pasep possa efetuar o saque dos recursos para negociação de dívida com o Sistema Financeiro de Habitação. Pela Indicação, os participantes do fundo poderão pagar, total ou parcialmente, o imóvel adquirido, terrenos ou mesmo custas relativas ao registro, a escritura e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que a operação tenha sido financiada e esteja dentro das condições do SFH. Segundo o parlamentar o BNDES aplica parte do Fundo em operações e programas especiais destinados a diversas áreas, mas esses programas não beneficiam diretamente os trabalhadores. Essa sugestão pode facilitar a vida daqueles que necessitem derecursos para atender a necessidades urgentes de habitação.
Para o deputado, não é justo que o trabalhador pegue dinheiro emprestado e pague juros se ele possui crédito proveniente do fundo, que pode ser utilizado para o pagamento ou mesmo liquidação da dívida: “Embora o PIS-PASEP tenha se tornado um fundo residual a partir da
O deputado João Dado (PDT-SP) apresentou uma indicação à Presidência da Câmara, em que sugere ao Ministério da Fazenda que o trabalhador participante do Fundo PIS-Pasep possa efetuar o saque dos recursos para negociação de dívida com o Sistema Financeiro de Habitação. Pela Indicação, os participantes do fundo poderão pagar, total ou parcialmente, o imóvel adquirido, terrenos ou mesmo custas relativas ao registro, a escritura e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que a operação tenha sido financiada e esteja dentro das condições do SFH. Segundo o parlamentar o BNDES aplica parte do Fundo em operações e programas especiais destinados a diversas áreas, mas esses programas não beneficiam diretamente os trabalhadores. Essa sugestão pode facilitar a vida daqueles que necessitem derecursos para atender a necessidades urgentes de habitação.
Para o deputado, não é justo que o trabalhador pegue dinheiro emprestado e pague juros se ele possui crédito proveniente do fundo, que pode ser utilizado para o pagamento ou mesmo liquidação da dívida: “Embora o PIS-PASEP tenha se tornado um fundo residual a partir da
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