segunda-feira, 22 de julho de 2013

Camboriú (SC): JS contribui com projeto do Estatuto Municipal da Juventude


No dia 19 de julho a Juventude Socialista do PDT de Balneário Camboriú, representada por seu Presidente Sergio Rossi Regalin, Allan Müller Schroeder e Patrick Machado, esteve em reunião na Câmara Municipal de Vereadores com objetivo de contribuir com o Projeto de Lei n. 0049/2013 que "“Institui o Estatuto Municipal da Juventude e dá outras providencias". Os companheiros da JS PDT se reuniram com o autor da matéria, Vereador Pedro Francez (PSD), aproveitando para protocolar sugestões de emendas ao projeto, buscando seu aperfeiçoamento.
A JS PDT de Balneário Camboriú fez uma profunda análise em suas reuniões do texto apresentado, fazendo sugestões no sentido de responsabilizar acerca da gestão e execução das Políticas Públicas de Juventude na cidade o Conselho Municipal de Juventude e o Departamento de Assistência a Juventude. Outra preocupação foi no sentido de que o Plano Municipal de Juventude, a ser elaborado a partir da aprovação do estatuto, seja realmente fruto de um processo democrático de discussão com a sociedade civil por meio de audiências amplamente divulgadas e transparentes.
Também ressaltou-se a necessidade do Estatuto Municipal de Juventude nortear os itens que devem compor o Plano Municipal de Juventude, com base nas orientações provindas das Conferências de Juventude já realizadas. Neste sentido a JS PDT defende, por exemplo, que o estatuto contenha uma previsão com objetivo de garantir que o plano estabeleça uma proposta para ampliação da educação integral no ensino público municipal, compromisso histórico do PDT e do Trabalhismo brasileiro.
Por fim, o Presidente Sergio informou que "a JS PDT de Balneário Camboriú apóia a proposta do estatuto municipal e estará acompanhando a tramitação do projeto, além de encaminhar suas contribuições para os demais vereadores".

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