BRASÍLIA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou hoje que foi assinado um acordo de cooperação técnica para definir as competências federais e estaduais no processo de licenciamento do Estaleiro OSX, a ser construído em Biguaçu (SC). O acordo foi selado entre os presidentes do Ibama, Abelardo Bayma, e da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Murilo Xavier Flores.
De acordo com o Ibama, caberá à Fatma realizar o licenciamento integral do estaleiro do grupo do empresário Eike Batista, pois já iniciou o procedimento. Já o órgão federal colaborará na análise de estudos ambientais e na sugestão de condicionantes e medidas mitigadoras para a emissão das licenças.
A fundação catarinense deverá elaborar relatórios sobre o andamento do licenciamento e enviá-los ao Ibama, além de considerar as sugestões apresentadas pela a autarquia federal em sua análise sobre a viabilidade técnica do empreendimento. Está prevista ainda a realização de reuniões periódicas entre os dois órgãos para que sejam discutidos os aspectos técnicos considerados relevantes.
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